Macrometria

Perante os custos crescentes de financiamento da dívida pública portuguesa nos mercados e o apelos de diferentes instituições internacionais, o Governo anunciou ontem uma série de novas medidas de austeridade para 2010 e 2011 (ver tabela em anexo). O governo prevê cortes na despesa da ordem de 2% do PIB e espera arrecadar cerca de 1% do PIB do lado das receitas. Para além destas medidas o governo está a negociar a transferência do Fundo de Pensões da PT (avaliado em cerca de 2,6 milhões de euros) para o Estado.

Algumas das medidas apresentadas mostram um esforço de contabilidade "criativa" para conseguir atingir os objectivos previstos no PEC. É o caso da redução das indemnizações compensatórias , que mostram que o Estado continua a usar a desorçamentação, isto é a passar para as empresas públicas uma fatia cada vez maior dos custos do serviço público por elas prestados, ou a transferência do Fundo de Pensões da PT. Algumas medidas, como por exemplo o congelamento do investimento em 2010 e corte em 2011, requerem mais explicações para serem credíveis. Outras, parecem aleatórias, por exemplo, porque é que as pensões mais elevadas não são sujeitas a reduções, como no caso dos salários? No entanto, algumas medidas denotam um esforço genuíno de contenção da despesa, nomeadamente os cortes na massa salarial e o congelamento das pensões. Apesar do corte do rating de Espanha pela Moody's e a recapitalização do Banco Anglo Irish pelo governo Irlandês anunciados ontem poderem vir a afectar o mercado Português nos próximos dias, estas medidas severas serviram para acalmar para já os mercados relativamente à dívida Portuguesa. A diferença entre os juros da Obrigações do Tesouro a 10 anos Portuguesas e os Bunds Alemães já desceu hoje para cerca de 4,2%, menos 20 pontos base do que pico atingido esta Terça-feira.

No entanto, para a redução do custo da dívida ser mais significativo e sustentável, é necessário que estas medidas sejam efectivamente implementadas o mais rapidamente possível e que comecem a produzir efeitos na execução orçamental do Estado. Com efeito, um dos principais motivos para o recente aumento dos spreads da dívida portuguesa foi o facto de as medidas anunciadas em Maio não terem tido um impacto significativo na execução orçamental.

No médio prazo, outro factor que irá afectar a capacidade de pagamento da dívida é o crescimento da economia. As medidas anunciadas hoje irão sem dúvida contribuir para a redução da procura interna, pelo que a recuperação fica altamente dependente do comércio externo. É por isso necessário o OE 2011 inclua medidas que promovam a competitividade das empresas Portuguesas. 

Finalmente, as medidas anunciadas hoje são de emergência e não são sustentáveis no longo prazo, nomeadamente o aumento da taxa do IVA de 21% para 23% ou os cortes salariais e congelamento das pensões. Para pôr as contas públicas Portuguesas num caminho de saneamento sustentável, é fundamental o Governo, a Oposição e os cidadãos em geral lancem um debate e façam uma análise objectiva do que são as principais funções do Estado, de forma a permitir uma restruturação dos serviços e instituições. Como foi visível nas últimas décadas, enquanto esse trabalho não for feito, a tendência será para uma subida da dívida, salvo em anos de crescimento excepcional, o que deixa o país demasiado vulnerável às flutuações do preço da dívida.

A agência Fitch cortou a notação da dívida da República Portuguesa de AA para AA- com outlook negativo. O principal motivo para este corte foi a deterioração acentuada do défice em 2009 para 9,3% do PIB relativamente às próprias previsões do Governo, que em Novembro apontavam para um défice perto de 6%. No que diz respeito ao PEC, a Fitch esclareceu que considera o programa globalmente credível, nomeadamente no que diz respeito às previsões macroeconómicas. No entanto, avalia como negativo o facto de o principal esforço de redução do défice ocorrer sobretudo nos últimos anos do PEC. Esta notícia não apanhou os mercados de surpresa pelo que o spread entre as Obrigações Portuguesas a 10 anos e os Bunds Alemães desceu de 1,25% ontem para 1,23% a meio da tarde de hoje.

Avaliação da Macrometria:

1. A notação da Fitch para Portugal está agora ao mesmo nível da notação da Moody's (Aa2) e é superior à da S&P (A+). Por isso, esta redução não altera significativamente a percepção dos mercados relativamente ao risco de default da dívida Portuguesa.
2. O principal impacto foi no mercado cambial, onde o euro continuou a depreciar face às moedas dos seus principais parceiros comerciais. No entanto, esta depreciação tem de ser vista no contexto geral de incerteza relativamente ao futuro da Zona Euro e à sua capacidade para resolver os problemas dos países em risco de default.
3. A três principais agências de notação têm agora um outlook negativo para Portugal. A eventual não aprovação do PEC no final deste mês poderia conduzir a um outro corte na notação, porque poria em causa a percepção das agências de que existe um consenso político para sanear as contas públicas. No entanto, o momento mais decisivo para a notação da dívida Portuguesa será em Outubro, quando já houver dados suficientes sobre o desempenho da economia Portuguesa na primeira metade do ano e o Governo entregar o OE2011.