Macrometria

Após várias semanas de negociação, os representantes do BCE, do FMI e da Comissão Europeia chegaram hoje a um acordo sobre as medidas que Portugal deverá implementar de forma a beneficiar da ajuda externa. Uma parte das medidas está direccionada para a redução efectiva do défice nos próximos três anos. No entanto, o plano inclui também uma série de medidas para combater os problemas estruturais da economia Portuguesa

No que diz respeito à redução do défice, o prazo para atingir os 3% do PIB foi alargado para 2013. Assim, o défice deverá diminuir este ano para 5,9% em vez dos 4,6% previstos no OE 2011 e em 2012 deverá chegar aos 4,5%. Os novos objectivos, que respeitam as regras impostas pela UE sobre os défices excessivos, são mais razoáveis do que os anteriores tendo em conta a expectativa de recessão económica nos próximos dois anos e a recente revisão em alta do défice devido à inclusão de três organismos na esfera da Administração Pública.   

No que diz respeito à despesa, as principais medidas são:

• Redução do número de funcionários públicos: -1% na Administração Central e -2% na Administração local e regional por ano até 2013, o que corresponde sensivelmente a 8000 indivíduos por ano. O plano não prevê despedimentos pelo que a redução deverá ser sobretudo realizada graças à não substituição de funcionários públicos que se reformem (o número de funcionários que se reformaram foi de cerca de 23 000 em 2009 e 19 000 em 2010). Para além da redução em 15% das chefias da Administração Central e organismos públicos até 2011, prevê-se agora um corte semelhante na Administração Local e Regional. Para além do mais, o Governo deverá implementar até 2012 um plano de redução do número de municípios e de juntas de freguesia e outras entidades públicas. No entanto, o acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de férias e Natal
• A nível das prestações sociais, o subsídio de desemprego deverá ser reduzido para 18 meses, o seu montante deverá ser reduzido em 10% passados 6 meses de desemprego e o montante máximo reduzido para cerca de 1050 euros mensais contra os 1250 actuais. Por outro lado, o número de meses necessário para aceder ao subsídio de desemprego deverá passar de 15 para 12. As pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas entre 3% e 10%.
• No que diz respeito à despesa em capital, o TGV Lisboa-Porto será suspenso até 2014 e o financiamento do novo aeroporto terá de ser realizado sem capitais públicos. O plano prevê ainda a avaliação por parte de técnicos internacionais das vinte principais parcerias público-privadas, com vista a reduzir os encargos do Estado.
• Redução da subsidiação à produção de electricidade proveniente de energias renováveis

O plano inclui também medidas do lado da receita

• Nova reestruturação das taxas do IVA, em particular com a alteração da taxa sobre a electricidade de reduzida (6%) para intermédia ou normal.
• Aumento do IMI graças à reavaliação imobiliária que terá lugar na segunda metade de 2011 e o aumento das taxas em 2012. Eliminação progressiva das deduções em sede de IRS com as despesas de juros e de amortizações da casa. Fica por saber se esta medida engloba apenas os novos contractos ou os antigos também.
• Redução em geral dos descontos em sede de IRS e aproximação do regime fiscal dos pensionistas e dos trabalhadores por conta de outrem. Introdução de limites à dedução de perdas em sede de IRC.
• Aumento indexado à inflação das taxas moderadoras até Setembro de 2011 e recuperação de uma medida que obriga pensionistas e desempregados a fazerem prova de rendimento para beneficiarem da sua isenção.
• Nas empresas públicas, para além dos cortes de 15% no custos operacionais face a 2009, prevê-se também a redução dos custos com benefícios.
• Unificação de vários serviços de impostos e serviços informáticos para uma melhor luta à evasão fiscal e a redução de custos operacionais.
• Redução dos custos com a ADSE e sub-sistemas de saúde em 30% em 2012 e 20% em 2013
• No que diz respeito às despesas em capital, a TAP a EDP e a REN deverão ser totalmente privatizadas este ano, se houver procura, e o BPN será vendido até Julho sem preço mínimo. As Golden Shares serão eliminadas.

Como é visível nas medidas enunciadas, o plano de redução do défice foi feito com algum cuidado para permitir igualmente corrigir alguns desequilíbrios da economia Portuguesa. A maioria das medidas da despesa e as alienações de activos procuram reduzir o peso do Estado na economia Portuguesa, de forma a permitir o desenvolvimento do sector privado. As medidas relativamente ao IMI procuram desincentivar o recurso ao crédito para financiar a habitação, reduzindo assim a contribuição do sector privado para o défice externo e ajudando o desenvolvimento do mercado das rendas.

Para além do mais, algumas medidas são directamente relacionadas com a reforma económica. Em particular:

• Flexibilização do mercado de trabalho: as indemnizações por despedimento passarão a ser idênticas para contractos a prazo e contractos sem termo e deverão corresponder a 20 dias por cada ano de trabalho para os novos contractos, metade a ser paga pelo empregador e metade pelo trabalhador. O documento prevê também a flexibilização do despedimento individual por inadaptação e elimina a protecção dos trabalhadores com mais anos de serviço em fases de despedimentos.
• Redução dos descontos patronais para a segurança social.
• Simplificação dos processos de despejo na lei das rendas.
• Apoio de 12 mil milhões de euros à Banca com a obrigação de aumentar o rácio “core tier 1” até 10% em 2012.
• Revisão do sistema judicial de forma a resolver nos próximos 24 meses o problema dos processos pendentes, implementação das 39 comarcas do novo mapa judiciário até ao final de 2012

Comentário: O pacote de ajuda financeira, que consiste em 78 mil milhões de euros, deverá ser suficiente para financiar o Estado inteiramente em 2011, mas não nos anos seguintes. O plano prevê um retorno gradual aos mercados. Para esse retorno se fazer a taxas minimamente sustentáveis é fundamental que o próximo Governo convença os investidores estrangeiros que está determinado, não só a reduzir significativamente o peso do Estado, mas também que está empenhado em desenhar e implementar uma reforma alargada da economia Portuguesa, com base nos primeiros passos previstos no memorando de entendimento agora assinado, para permitir o regresso a taxas de crescimento acima da média da Zona Euro e tranquilizar os mercados sobre a capacidade futura do Estado Português de pagar a sua dívida.

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